A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS MINEIRAS COMO MEIO DE MITIGAÇÃO DO ÊXODO POPULACIONAL

Resumo

O êxodo populacional constitui um dos principais desafios ao desenvolvimento sustentável em Angola, manifestando-se sobretudo na migração das zonas rurais para os centros urbanos em busca de melhores condições de vida. O presente estudo analisa o papel da responsabilidade social das empresas mineiras como instrumento de mitigação desse fenómeno, considerando o enquadramento jurídico angolano aplicável ao sector extractivo. A investigação adopta uma abordagem qualitativa e hermenêutica, baseada na análise da legislação mineira, relatórios institucionais e literatura científica relevante. Os resultados demonstram que o ordenamento jurídico angolano impõe às empresas mineiras obrigações sociais destinadas ao desenvolvimento das comunidades locais, incluindo a promoção do emprego, a construção de infra-estruturas e a melhoria das condições de vida. Contudo, verifica-se um hiato significativo entre o quadro legal e a prática empresarial, resultante da insuficiente fiscalização e da fraca implementação das normas existentes. Conclui-se que a efectiva aplicação da responsabilidade social empresarial no sector mineiro pode contribuir para a fixação das populações nas suas regiões de origem.

Palavras-chave: responsabilidade; êxodo populacional; desenvolvimento local.