MEDICINA TRADICIONAL E COMPLEMENTAR, E RESPONSABILIDADE CIVIL

TRADITIONAL AND COMPLEMENTARY MEDICINE, AND CIVIL LIABILITY

Abstract

O Decreto Presidencial nº 253/20, de 2 de outubro, aprovou a Política Nacional de Medicina Tradicional e Complementar. A complexidade da atividade médica convencional já se apresenta como sendo de grau elevado, e a aplicação de tecnologia sofisticada aumenta o nível de desempenho dos profissionais de saúde e as possibilidades de cura dos doentes, mas de outro lado aumentam as dificuldades de aplicação dos cânones da responsabilidade civil. Se é assim no que consideramos convencional e moderno, tais dificuldades são mais agudas na medicina tradicional e complementar. É o que intentaremos discutir no presente escrito.

Palavras-chave: medicina tradicional; vigência legal; responsabilidade.