O DIREITO AO DESCANSO, SOSSEGO, ENQUANTO DIREITO DE PERSONALIDADE E DIREITO FUNDAMENTAL

Abstract

A psicologia ensina que o homem tem necessidade de viver em sociedade porque ninguém é auto-suficiente; ou seja, há uma necessidade de conviver com objectivo de ajuda mútua. Ubi homos, ibi societas. O homem é um ser social (Aristóteles), porque é muito frágil para viver sozinho. Mas o ser humano ainda não aprendeu a viver bem em sociedade e, talvez, essa seja sua maior desgraça. Viver bem com os outros é um devir. Se é verdade que a convivência trouxe vantagens para a sociedade, também é correcto dizer que muitos problemas surgiram dessa convivência. É o caso, por exemplo, da poluição sonora e outros ruídos. Já foi dito que o Direito está consubstanciado, basicamente, em três preceitos: (I) viver honestamente, (II) dar a cada um o que é seu, e (III) respeitar o próximo. Mas se a prática de tais premissas fosse levada a efeito, a convivência social seria muito melhor e, consequentemente, não haveria necessidade de tantas leis.

Palavras-chave: Direito, descanso, direitos de personalidade, direitos fundamentais.