O DIREITO COSTUMEIRO NO ÂMBITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES

Abstract

O presente artigo analisa a actuação do Direito Costumeiro no âmbito do Direito das Sucessões, com especial enfoque na realidade angolana. Parte-se do reconhecimento de que a pluralidade jurídica vigente em Angola permite a convivência entre a lei e o costume, sobretudo nas matérias relativas à transmissão de bens em decorrência da morte. Têm-se verificado, com frequência, conflitos no processo sucessório, particularmente no momento da vocação sucessória. Em muitos casos, os parentes do de cujus apropriam-se dos bens deixados, em prejuízo dos herdeiros legitimários prioritários, justificando tal conduta com base em práticas costumeiras. O artigo examina as principais práticas sucessórias consuetudinárias, as formas de partilha da herança, herdeiros legitimários prioritários e os conflitos mais recorrentes, propondo, por fim, caminhos para a harmonização normativa entre os dois sistemas jurídicos.