AVALIAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTAL DAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA DA HUÍLA ENTRE 2018 E 2024

Resumen

O presente artigo aborda a gestão financeira dos municípios representando um eixo estruturante da governação local e da consolidação do desenvolvimento sustentável. Teve como pergunta de partida: de que forma os municípios da província da Huíla têm gerido os recursos orçamentais e financeiros que lhes são atribuídos, e em que medida essa gestão contribui para a eficiência, a transparência e a satisfação das necessidades sociais locais? O objectivo geral consistiu em analisar a gestão orçamental e financeira desses municípios, de forma a compreender em que medida os recursos públicos têm sido aplicados com eficiência, transparência e capacidade de resposta às necessidades sociais das populações locais. A pesquisa, de natureza descritiva e abordagem mista, utilizou questionários aplicados a funcionários das administrações municipais, com amostragem intencional. Os resultados revelaram forte dependência das transferências do Orçamento Geral do Estado, fragilidades na transparência e prestação de contas, mas também progressos em práticas de planeamento orçamental. Conclui-se que o fortalecimento da autonomia financeira municipal é condição essencial para uma governação local eficaz e equitativa.